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Category: Direito do Consumidor

Obsolescência programada e o consumo consciente

Recentemente promotores franceses anunciaram que investigam a Apple por ‘obsolescência programada’ do iPhone. Essa investigação se deu após a própria Apple anunciar em dezembro de 2017 que os aparelhos mais antigos do iPhone “tiveram seu desempenho deliberadamente reduzido por causa de atualizações no sistema operacional” (O GLOBO. 2017).

No caso francês, segundo noticiado, “é crime reduzir a vida útil de um produto intencionalmente para forçar os consumidores a comprarem um novo” (O Globo. 2017). Desta forma, a Apple ao comercializar dentro da França um produto que sabia que intencionalmente continha uma tecnologia que seria já substituída com a intenção de induzir os consumidores a comprar um novo produto, estaria praticando uma conduta ilícita penalmente.

Mas o que é obsolescência programada ou obsolescência planejada e porque a preocupação com ela?

Segundo Maria Beatriz Oliveira da Silva (2018, p. 182) a obsolescência programada “é uma estratégia da indústria para “encurtar” o ciclo de vida dos produtos, visando a sua substituição por novos e, assim, fazendo girar a roda da sociedade de consumo”. E reforça Pedro Daniel Ramirez López (2018, p. 01) que “é uma estratégia da indústria para “encurtar” o ciclo de vida dos produtos, visando a sua substituição por novos e, assim, fazendo girar a roda da sociedade de consumo”.

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Dicas para evitar furto de dados nas compras de Natal

Com a chegada do final do ano e as festas de Natal e Reveillon, associado a injeção de dinheiro proporcionado pelo pagamento do 13º salário, faz com que muitas pessoas vão às compras. E, motivado pela facilidade, muitos estão optando por comprar pela internet, pois não tem loja cheia, não tem vendedor tentando te empurrar produtos, não tem música chata de Natal (kk). Entretanto, é preciso ter alguns cuidados.

Cuidado com as compras é claro, todos tem e todos sempre devem ter. Pesquisar, conferir preços, guardar os prints da tela onde há a informação do preço do produto, do pagamento com o cartão, com o prazo de entrega, e exigir o cumprimento deles.

Todos também sabem que há sempre a possibilidade de arrependimento, pois, ao contrário da loja física, onde se pega o produto, testa e pensa sobre ele, na internet não há essa possibilidade. Então, depois do recebimento, o consumidor tem 07 dias corridos para olhar, testar e pensar sobre o bem comprado e, caso conclua que não era bem isso que queria ou mesmo desista, tem o direito de receber o valor completo pago, inclusive do frete. Mas claro, tem que devolver o produto comprado.

Mas um alerta que quero fazer é sobre os dados:

Há muita gente que aproveita essa época do ano, onde as pessoas estão mais propensas a gastar para roubar os dados via internet. Dados do cartão de crédito, dados de email, dados pessoais como RG e CPF e mesmo dados de endereço.

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