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As 15 coisas mais cobradas na prova da OAB

Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB?

Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da OAB e nos principais sites preparatórios para o exame, quais os principais temas que são cobrados.

  • 1- Direito Constitucional

Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade.

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Livro Governança Corporativa nas Sociedades Anônimas

A obra GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS – instrumentos para efetivação do direito de propriedade das ações, é fruto da minha tese de doutorado e teve como objetivo e contribuição para as Ciências Jurídicas o estudo das práticas de governança corporativa como instrumentos para o correto exercício do direito de propriedade e a sua função social, sobre a detenção das ações dentro das sociedades anônimas.

O direito de propriedade é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal e deve ser exercido em consonância com a sua função social. A sua incidência deve ser em todas as relações jurídicas existentes, tanto as que envolvam Estado/cidadão, quanto as que envolvem particular/particular.

Esse entendimento corrobora a ideia de que, nas relações privadas, nem todas as situações são solucionadas através da incidência da autonomia da vontade e dos princípios gerais de direito civil, mas devem atender e respeitar os princípios e fundamentos máximos do Direito, os direitos fundamentais. Nas relações societárias, principalmente envolvendo os direitos de acionistas não é diferente.

O ato de ser sócio, de ser detentor de uma ou mais ações não está restrito a questão privatista, mas deve refletir o direito fundamental de propriedade e nenhum acionista pode ter seus direitos afastados ou restringidos. Contudo, isso não é o que acontece na prática. E a fim de corrigir os desvios, as práticas de governança corporativa foram formuladas, com o objetivo de proporcionar e assegurar que todos os sócios tenham acesso aos mesmos direitos.

As práticas de governança corporativa buscam garantir que os sócios majoritários não abusem do poder econômico que detêm, permitindo aos sócios minoritários participação no processo de tomada de decisão. Enfim, verifica-se que as práticas de boa governança são a incidência direta do direito de propriedade nas relações acionárias, posto que permitem o exercício completo e direto desse direito fundamental em uma relação privada societária.

Não deixem de conferir a obra em sua integra. https://www.morebooks.de/store/gb/book/governan%C3%A7a-corporativa-nas-sociedades-an%C3%B4nimas/isbn/978-3-330-73305-3

Comentários a Questões de Direito Empresarial do XIX Exame de Ordem Unificado

No último dia 03 de abril de 2016 foi realizado o XIX Exame de Ordem Unificado e, com a finalidade de desmistificar o direito empresarial, principalmente na parte pertinente ao quanto é perguntado pela OAB, passo a comentar as suas questões.

Lembro que sempre tenho como base o caderno tipo 1 – Branca.

Questão 48 do XIX Exame de Ordem Unificado

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