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Dica OAB
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Fórmulas prontas para a OAB?

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Direito Empresarial
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Ilegalidade da Cláusula de Prorrogação de Entrega do Imóvel

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As 15 coisas mais cobradas na prova da OAB

Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB?

Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da OAB e nos principais sites preparatórios para o exame, quais os principais temas que são cobrados.

  • 1- Direito Constitucional

Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade.

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Comentários a Questões de Direito Empresarial do XIX Exame de Ordem Unificado

No último dia 03 de abril de 2016 foi realizado o XIX Exame de Ordem Unificado e, com a finalidade de desmistificar o direito empresarial, principalmente na parte pertinente ao quanto é perguntado pela OAB, passo a comentar as suas questões.

Lembro que sempre tenho como base o caderno tipo 1 – Branca.

Questão 48 do XIX Exame de Ordem Unificado

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Comentários à obra “Crítica do Mensalão” de Nilo Batista – O papel da mídia no processo de tomada de decisões

1 – Sobre Nilo Batista

O professor e advogado Nilo Batista é Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009), Mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1997), Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1966), ex-Presidente da OAB/RJ (1984-1985), ex – Secretário de Justiça e Polícia Civil (1991-1993) e ex – Governador do Estado do Rio de Janeiro (1994). Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, jubilado em 2014.

2 -Sobre a obra “Crítica do Mensalão”

A obra em questão que ora comento trata da apresentação por Nilo Batista de duas peças processuais redigidas para fins de apresentação em processos judiciais ligados ao famoso caso denominado pela mídia de “Mensalão”. As peças são o Parecer no Processo n. 2006.38.00.039573-6, que tramitou perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; e os Embargos de Declaração na Ação Penal n. 470, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal.

O Autor inicia a obra apresentando uma brilhante nota introdutória, que já tem o condão de nos fazer pensar e refletir sobre pontos que foram apresentados nas peças processuais e que não podem ser esquecidos ou mitigados no laborar jurídico.

3 – O caráter histórico do Mensalão

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