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Dica OAB
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Esquema da Petição Inicial – 2ª Fase da OAB

E seguindo as dicas para a segunda fase do Exame de Ordem que se aproxima, depois do Esquema de Apel...

Direito Empresarial
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Fusão de empresa do Sistema Financeiro Nacional – A quem compete fiscalizar?

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Direito do Consumidor
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Livro por Nadialice Francischini: Relações de Consumo – desmistificando a aplicação do princípio da vulnerabilidade

Livro por Nadialice Francischini de Souza O livro é a publicação da minha dissertação de mestrado e nele analiso a correta aplicação do pri...

Direito Civil
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Rompimento da dicotomia entre o Direito Público e Direito Privado

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As 15 coisas mais cobradas na prova da OAB

Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB?

Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da OAB e nos principais sites preparatórios para o exame, quais os principais temas que são cobrados.

  • 1- Direito Constitucional

Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade.

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Rompimento da dicotomia entre o Direito Público e Direito Privado

Classicamente o direito é dividido em dois grandes grupos: o Direito Público e o Direito Privado. A teoria da dicotomia do direito remete-se ao Direito Romano e serviu como fundamentação teórica para a consolidação da Burguesia durante o período do Estado Liberal. Contudo, na Pós-modernidade a dicotomia não mais se sustenta, e estamos diante da constitucionalização do Direito Civil e da civilização do Direito Constitucional.

Direito Romano

No Direito Romano havia duas grandes divisões: o Jus Publicum e o Jus Privatum.

  • O primeiro se ocupava do governo do Estado e das relações entre os cidadãos e o Estado.
  • O segundo, o Jus Privatum, tinha por finalidade regular as relações entre os particulares; ele é voltado para a família, sucessão, obrigações e contratos.

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Livraria Cultura – Lançamento do Livro Relações de Consumo

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