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As 15 coisas mais cobradas na prova da OAB

Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB?

Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da OAB e nos principais sites preparatórios para o exame, quais os principais temas que são cobrados.

  • 1- Direito Constitucional

Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade.

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Entendendo o direito de meação e o direito de herdar

Dois temas que se faz muita confusão em direito de família e sucessões é a diferença entre o direito de meação e o direito de herança. Aparentemente pode parecer similares, pois tratam de divisão patrimonial, entretanto são bastante distintos.

O direito de meação é derivado do direito de família e está relacionado com o regime de bens do casamento ou da união estável. Aquele que é casado nos regimes de comunhão total de bens, comunhão parcial de bens e participação final dos aquestos, ou que conviva com alguém em regime de união estável nesses regimes, tem direito, ao fim do vínculo familiar a metade do patrimônio do casal ou do patrimônio adquirido na constância da vida a dois.

Já o direito de herança está relacionado com a sucessão, com o fim da vida. É direito daquele que é herdeiro dentro da linha hereditária.

A confusão ocorre quando alguém que era casado falece.

Isso porque haverá situações em que o cônjuge será herdeiro e meeiro e situações em que ele será somente herdeiro. No caso de união estável, o companheiro é somente meeiro, não cabendo falar em herança.

Em relação ao cônjuge, ele sempre será herdeiro e concorrerá com os demais herdeiros necessários, se houver, no patrimônio do falecido. E a condição e meação dependerá do regime de bens.

A condição de meeiro deve ser verificada primeiramente, pois o patrimônio a ser meado não integra a herança, mas sim o patrimônio do cônjuge sobrevivente. Somente após a meação é que fixa o patrimônio do falecido e fala-se em herança a ser partilhada entre todos os herdeiros e o cônjuge.

No caso do companheiro, na união estável, como salientado, ele é somente meeiro, não concorrendo com os herdeiros necessários no caso de falecimento.

Agora não há mais porque confundir os dois institutos.

Aproveite também para conferir outros textos no blog.

Questões de Direito Empresarial do XVI Exame da OAB

Meus alunos sempre reclamam que a prova da OAB é difícil e que tiveram dificuldades. Entre as disciplinas que mais os assusta está a de Direito Empresarial, isso porque, apesar se serem quatro as questões, o que corresponde a 5% de toda a prova, os temas tratados são os mais variados.

XVI Exame Unificado – questão sobre factoring

Na última provaXVI Exame Unificado, por exemplo, foram uma questão sobre factoring, estudado dentro dos contratos mercantis; uma sobre letra de câmbio, estudada em títulos de crédito (Direito Cambiário); uma sobre responsabilidade do sócios-administrador nas sociedades limitadas, apreendida quando se estuda Direito Societário; e, por fim, uma sobre escrituração empresarial, estudada na Teoria Geral do Direito Empresarial.

Entender a sistemática da prova da OAB é tão importante quanto conhecer o conteúdo dos assuntos, por isso passo a analisar as questões, com exceção da questão de factoring que mereceu uma análise a parte, sempre tendo com base o caderno de Prova 01.

Questão 49 do XVI Exame da OAB

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