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Validade das empresas offshores

Recentemente, em meados de novembro, foi noticiado um novo “escândalo” econômico/político envolvendo as empresas do tipo offshores, conforme observamos no trecho da reportagem do jornal O Globo (https://oglobo.globo.com/brasil/vazamento-global-de-informacoes-revela-empresas-offshore-de-meirelles-blairo-maggi-no-caribe-22032040#ixzz4yxk3MbFWstest):

Pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer são mencionados em um grande vazamento de informações do escritório de advocacia Appleby, especializado em empresas offshores, segundo noticiou neste domingo a BBC Brasil. Além de Henrique Meirelles (Fazenda), há também informações sobre uma empresa ligada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O vazamento está sendo chamado de “Paradise Papers“, e envolve figuras do governo do presidente americano, Donald Trump..

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Formas de retirada de brasileiros e estrangeiro do Brasil

 

No Direito Internacional a relação entre o nacional e o estrangeiro também deve ser observada em condição quando as formas de retirada desses do território. Ao brasileiro nato não há previsão de que este seja retirado do território, mas, caso tenha praticado ato deve responder no Brasil sob as leis brasileiras. Ao naturalizado, este somente pode sofrer extradição. As demais previsões de retirada são para estrangeiros, nos limites da lei.