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Category: Outros

Dados de Direito do Trabalho

Texto produzido por nosso mais novo colaborador, a SCBrasil (http://scbrasil.com/)

Segundo dados, diferença de carga de trabalho total entre homens e mulheres cresceu para 7,5 horas

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a diferença de carga de trabalho total entre homens e mulheres aumentou consideravelmente nos últimos anos. Em 2005, elas trabalhavam 6,9 horas a mais por semana e em 2015 essa diferença cresceu para 7,5 horas. Ainda segundo o IBGE, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas.

Quando levamos em conta às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades do lar – proporção que se manteve praticamente inalterada ao longo dos últimos 20 anos, enquanto apenas 50% dos homens declararam realizar atividades domésticas. Muitas coisas podem mudar com a reforma trabalhista, proposta pelo atual presidente, Michel Temer. Enquanto isso, as empresas devem seguir as leis trabalhistas e cumprir suas obrigações, mas como fazer isso da melhor forma?

Dupla jornada de trabalho

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Direitos trabalhistas da mulher amamentando

O ano de 2016 foi um ano um tanto difícil para mim, de adaptação após o nascimento do meu primeiro filho, e também de aprendizado, principalmente sobre direitos relacionados a mulher gravídica e a mulher/mãe/empregada.
Sei que o meu blog é dedicado principalmente a temas de direito empresarial e de consumidor – matérias que mais estudo –, mas retomando os trabalhos em 2017 gostaria de compartilhar direitos da mãe trabalhadora que é pouco divulgado e pouco conhecido, direitos relacionados com a amamentação.
A mulher, após o parto tem direito a licença maternidade, a fim de poder cuidar de si mesma e da criança recém nascida, por um prazo que pode variar de 120 a 180 dias. Entretanto, quando a jornada de trabalho é retomada, a amamentação – recomendada até os dois anos do bebê – é prejudicada e muitas vezes há uma pressão para que seja interrompida.
O que é pouco divulgado são dois direitos relacionados com o direito de amamentar: a pausa para amamentar e a creche/berçário.
A pausa para amamentar consiste em dois descansos especiais – além dos concedidos aos demais trabalhadores para descanso e alimentação – de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o sexto mês do filho recém nascido, para amamentação. Caso a mulher não tenha condições de fazer a amamentação nesses horários, pode-se juntar os dois intervalos e sair mais cedo ou chegar mais tarde no trabalho.
O direito relacionado à creche ou berçário é uma exigência às empresas com mais de trinta mulheres empregadas com mais de 16 anos de idade, que tenham um lugar apropriado para que elas deixem seus filhos, sob vigilância e assistência, durante o período em que estejam amamentando.
Não sendo disponibilizado a creche/berçário, nem havendo a possibilidade de amamentar o filho intrajornada, a mulher, em período de amamentação, tem o direito a fazer a ordena do leite em local apropriado e armazenar em geladeira, fornecida pelo empregador, a fim de que possa fornecer a criança em outro período.
O conhecimento desses direitos e outros relacionados a mulher e a amamentação é essencial para que a mulher possa se colocar corretamente diante da sociedade e do seu empregador.