Visit Us On FacebookVisit Us On LinkedinVisit Us On TwitterCheck Our Feed

Tag: exame oab

As 15 coisas mais cobradas na prova da OAB

Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB?

Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da OAB e nos principais sites preparatórios para o exame, quais os principais temas que são cobrados.

  • 1- Direito Constitucional

Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade.

Leia mais

Qual a necessidade da Prova da OAB?

Discussões sobre a necessidade da Prova da OAB

 

No próximo domingo, dia 28 de abril de 2013, será realizado o X Exame Unificado da OAB. Diferentemente dos exames anteriores, não vou aqui dá dicas para a prova, pois, as mesmas estão disponíveis em diversos textos anteriores. Gostaria de aproveitar essa marca dos dez para lembrar o porque da unificação e discutir a questão da necessidade da realização de tal prova.

Quando eu fiz me submeti à prova da OAB em 2005, o sistema era outro. Naquela época cada seccional era responsável por realizar a sua prova cobrando o conteúdo que achava que era pertinente, em data escolhida por ela. Isso gerava dois problemas: 1) a possibilidade de um estudante realizar a prova em diversos Estados a fim de atingir êxito em algum; e 2) não havia uma homogeneidade na cobrança do conteúdo e, por consequência, no próprio estudo jurídico em âmbito nacional.

Após várias discussões, em maio de 2009, o Exame de Ordem passou então a ser unificado, o que permitiu a inclusão de disciplinas de Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Administrativo, Constitucional e Empresarial, além das tradicionais Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Trabalhista e as correspondentes matérias processuais. Mais recentemente Filosofia do Direito – que vai ser cobrada pela primeira vez agora na prova do dia 28 de abril.

Com a unificação, em quatro anos, surgiu uma nova questão: a quantidade de alunos reprovados na prova da OAB.

Seja pelo fato de a prova ter ficado mais difícil com a unificação, seja pelo fato de ter aumentado a quantidade de formandos em direito nos últimos anos, o fato é que o IX Exame de Ordem foi atingido o menor índice de aprovação. Segundo fontes do Estadão “Apenas 1 em cada 10 candidatos do 9.º Exame de Ordem Unificado foi aprovado, […]. Dos 114.763 inscritos, 19.134 passaram para a segunda fase e somente 11.820 (10,3% do total de candidatos) obtiveram êxito na prova prático-profissional.”

Varias ações judiciais e o Projeto de Lei n. 186/2006, de autoria do Senador Gilvam Borges (PMDB-PA), o Projeto de Lei 2154/11, do Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os Projetos n. 5054/2005 e seus anexos (PL n. 5801/2005, PL n. 7553/2006, PL n. 2195/2007PL n. 2426/2007, PL n. 2790/2008, PL n. 3144/2008, PL n. 2154/2011, PL n. 6470/2006, PL n. 1456/2007, PL n. 1284/2011, PL n. 2625/2011, PL n. 2567/2007, PL n. 2996/2008, PL n. 843/2011, PL n. 2661/2011, PL n. 4163/2012, PL n. 2448/2011) , do Deputado Almir Moura,  ir a Plenária da Câmara dos Deputados para votação., sob as alegações de que Constituição prevê o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e de que a prova da OAB está criando uma indústria de cursinhos e fraudes em carteiras da Ordem.

Em defesa a realização do exame, ao qual faço parte, o secretário-geral da Seccional Sergipe da Ordem, Evânio Moura, em nota, clique aqui para ler, em outubro de 2011, destaca que artigo 5º, parágrafo XIII, da Constituição Federal garante que “Cada profissão regulamenta o seu exercício profissional nos termos da lei, como diz a Constituição”. E completa que a avaliação está firmada em uma tríplice finalidade: “‘Em primeiro lugar, o Exame é o crivo para recrutar os que estão minimamente aptos para exercer a profissão’, enumera. ‘Em segundo é que, de forma transversa, tem-se como aferir a qualidade do ensino jurídico no país, observando a pontuação das universidades privadas e públicas, índices de reprovação e aprovação, etc.’, acrescenta. E, por último, para Moura, o ato de advogar não é inferior a nenhum outro exercício jurídico, por isso, a necessidade do seu Exame de Ordem que dignifica a profissão. ‘Porque um juiz ou promotor, por exemplo, precisa de concurso e advogado não?’, questiona.”

Ademais, como já apresentei aqui no artigo “Prova da OAB e o Ensino Jurídico”, o que tem crescido é o número de bacharéis, permanecendo quase que estável o número de alunos que são aprovados na prova da ordem, quadro que ora transcrevo abaixo (fonte: http://prestandoprova.blogspot.com.br/2010/04/estatisticas-sobre-o-exame-da-oab.html), acrescentando os dados do IX Exame da OAB:

Ano

Inscritos

Aprovados 1ª fase

Aprovados 2ª fase

2008.1

39.357

12.510

11.063

2008.2

39.732

18.533

11.668

2008.3

47.521

16.537

12659

2009.1

59.832

12.857

11.444

2009.2

70.094

30.532

16.507

2012

111.909

45.904

13.894

2013.3

114.763

19.134

11.820

O que, para mim, reforça a tese de que o problema não está na exigência de uma prova para a habilitação do profissional Advogado, mas sim, a necessidade de uma política de exigir maior eficiência das faculdades de direito que anualmente formam milhares de bacharéis sem aptidão para exercer a profissão jurídica.

E aproveito o marco de 10 Exames Unificados, provas da OAB, para reiterar a pergunta: Que profissionais estamos formando?