Planejamento jurídico empresarial – sua importância

Toda empresa e todas as empresas planejam. Planejam estrutura, planejam investimentos, planejam capital de giro, planejam recursos pessoais, mas se esquecem de planejar o jurídico.

A ideia de planejar consiste em criar um plano para otimizar o alcance de determinado objetivo. Segundo o site Significados (https://www.significados.com.br/planejamento/), “O planejamento consiste em uma importante tarefa de gestão e administração, que está relacionada com a preparação, organização e estruturação de um determinado objetivo. É essencial na tomada de decisões e execução dessas mesmas tarefas. Posteriormente, o planejamento também a confirmação se as decisões tomadas foram acertadas (feedback).”

Na área jurídica muito se tem a planejar, há muitos objetivos que devem ser buscados por uma empresa e muita coisa o empresário deve fazer a fim de evitar surpresas.

Um erro muito comum que se comete é ficar sentado esperando para ver se vai haver demanda judicial ou não e, somente após a instauração do juízo, buscar um profissional para remediar.

O problema é que duas coisas devem ser observadas:

  1. Alguns litígios podem e devem ser evitados.
  2. Ainda que o processo judicial seja inevitável, há formas de fazer com que essa demanda impacte o mínimo possível na vida da empresa e na sua rentabilidade.

Porque evitaria um conflito?

No primeiro caso, o leitor pode se perguntar porque evitaria um conflito? Não é melhor esperar que ele simplesmente apareça?

A resposta é simples. Não. Empresas que compõem extrajudicialmente uma solução para o conflito são melhores para se negociar. Ninguém quer demorar cinco, dez ou vinte anos para ver uma solução para o seu problema. Se eu trabalho em uma empresa que resolve os problemas de forma fácil e rápida, seu trabalho mais feliz, eu rendo mais, e como consequência a empresa terá mais lucratividade. O consumidor também prefere comprar com empresas que resolvem rapidamente os conflitos e, principalmente, empresas que buscam resolver os conflitos antes que eles existam.

Solução de conflitos

Como se faz isso?

Um bom código de ética e de condutas e padronização nas operações são uma forma simples, fácil e rápida para solução de conflitos. Isso porque, não se espera que alguém tome uma posição, sabe-se quem deve tomar a decisão e de que forma e em quem direção essa será tomada.

No segundo caso, quando os processos judiciais são inevitáveis e necessários, há a necessidade de fazer com que ele impacte o mínimo possível na vida da empresa e na lucratividade do empresário. Os impactos não são só decorrentes da condenação, mas pagamento de advogado, de diligências, de custas e despesas para o próprio processo.

Esses custos podem ser previstos e se deve ter um fundo ou um seguro para eles. Há como se calcular, com base no tamanho da empresa, no tipo de negócio, na sua capacidade produtiva e na quantidade de funcionários qual a projeção de gastos com o judiciário que se terá e qual a previsão de condenações. Desta forma, se deslocamos parte da renda para um fundo que, bem aplicado, gerará uma receita para essa finalidade, ou mesmo fazer um seguro para isso, é uma forma de não precisar se descapitalizar nem cair em empréstimos com juros altos.

Poupar tempo, dinheiro e dor de cabeça é o objetivo de todo e qualquer planejamento e não é diferente do planejamento jurídico. Aproveite os últimos meses de 2018 para se planejar para 2019.

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