Amostra Grátis: produtos e serviços não solicitados
Recebeu em casa algum produto não solicitado, ou sentou em um restaurante e te trouxeram um prato ou produto que você não pediu?
Saiba que isso configura amostra grátis.
O que é a amostra grátis
Ela é uma forma de o fornecedor divulgar o produto que comercializa, é um produto entregue ao consumidor sem solicitação prévia e, portanto, nada poderá ser cobrado do consumidor posteriormente pela aceitação do mesmo.
Relação de Consumo
Entretanto, o fato de não ser remunerado não significa que não formará relação de consumo. Este é um dos casos em que surge a figura do consumidor por equiparação, artigo 2°, § único, combinado com os artigo 17 e 29 do CDC.
Dano gerado pela amostra grátis
Se, do consumo da amostra grátis resultar algum dano para o consumidor, surgirá o dever de indenizar do distribuidor da amostra grátis.
Há também a equiparação à amostra grátis no caso de serviços prestados ou produtos enviados para o consumidor sem sua solicitação prévia, conforme o artigo 39 § único, do CDC, caso em que não há obrigação de pagamento pelo consumidor.
Aguardo ansiosa.