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Archive for: abril 2016

Comentários a Questões de Direito Empresarial do XIX Exame de Ordem Unificado

No último dia 03 de abril de 2016 foi realizado o XIX Exame de Ordem Unificado e, com a finalidade de desmistificar o direito empresarial, principalmente na parte pertinente ao quanto é perguntado pela OAB, passo a comentar as suas questões.

Lembro que sempre tenho como base o caderno tipo 1 – Branca.

Questão 48 do XIX Exame de Ordem Unificado

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Comentários à obra “Crítica do Mensalão” de Nilo Batista – O papel da mídia no processo de tomada de decisões

1 – Sobre Nilo Batista

O professor e advogado Nilo Batista é Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009), Mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1997), Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1966), ex-Presidente da OAB/RJ (1984-1985), ex – Secretário de Justiça e Polícia Civil (1991-1993) e ex – Governador do Estado do Rio de Janeiro (1994). Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, jubilado em 2014.

2 -Sobre a obra “Crítica do Mensalão”

A obra em questão que ora comento trata da apresentação por Nilo Batista de duas peças processuais redigidas para fins de apresentação em processos judiciais ligados ao famoso caso denominado pela mídia de “Mensalão”. As peças são o Parecer no Processo n. 2006.38.00.039573-6, que tramitou perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; e os Embargos de Declaração na Ação Penal n. 470, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal.

O Autor inicia a obra apresentando uma brilhante nota introdutória, que já tem o condão de nos fazer pensar e refletir sobre pontos que foram apresentados nas peças processuais e que não podem ser esquecidos ou mitigados no laborar jurídico.

3 – O caráter histórico do Mensalão

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