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Archive for: julio 2012

Resumo de estudo para 1ª Fase da Prova da OAB, Operação Societária

RESUMO DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO DA 1ª FASE DA OAB – Operação Societária

 

Transformação

Artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil.
É a operação pela qual uma sociedade passa, independente de dissolução ou liquidação, muda o tipo societário.
Ela independe do consentimento de todos os sócios.
   

Incorporção

Artigos 1.116 a 1.119 do Código Civil
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.
A incorporada tem obrigatoriamente que deixar de existir, caso não é cisão.
Também independe do consentimento de todos os sócios.
   

Fusão

Artigos 1.120 a 1.122 do Código Civil
A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
As sociedades que se fundem deixam de existir.
A sociedade que surge assume todas as obrigações ativas e passivas, por isso não há dissolução da sociedade.
Também independe do consentimento de todos os sócios.
   

Cisão

Artigo 1.122 do Código Civil
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.
Não pode cindir somente o passivo ou o ativo, deve haver uma proporção entre ativo e passivo.
Também independe do consentimento de todos os sócios.
   

Sócio Dissidente

É o sócio que não concorda com a operação societária, podendo se retirar independentemente do consentimento dos demais sócios ou de apresentar substituto ao seu capital. A sociedade é quem absorve a suas quotas/ações.

 

Estudo para 1ª Fase da OAB, Classificação das Sociedades Empresariais

RESUMO DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO DA 1ª FASE DA OAB – Classificação das Sociedades Empresariais

Quanto à natureza da sociedade

Simples (antigas sociedades cíveis) São as que exercem atividade intelectual de natureza científica, artística e literária – nos termos do parágrafo único do artigo 966, CC.
Empresária Todas as demais que não são sociedades simples, nos termos do caput do artigo 966, CC.

Quanto à personalidade

Personificadas São pessoas jurídicas, pois tem registro válido no cartório competente.
Não personificadas Não tem o registro no cartório competente, desta forma, não são pessoas jurídicas.

Quanto à responsabilidade dos sócios

Ilimitada Os sócios respondem com seu patrimônio particular por todas as dívidas da sociedade, desde que esta não tenha patrimônio.
Limitada Os sócios somente respondem pelo valor do capital que se propuseram a integralizar na sociedade, independentemente de a sociedade ter patrimônio ou não.
Mista São sociedades que tem sócios com responsabilidade limitada e com responsabilidade ilimitada.

Quanto à forma do capital

Capital fixo Precisa alterar o ato de constituição – contrato social ou estatuto social – para modificar o valor do capital.
Capital variável A alteração do capital independe de alteração do ato constitutivo.

Quanto à importância da pessoa

De pessoa As pessoas são mais importante para a sociedade do que o capital, isso significa que para ingresso de novos sócios ou para alteração dos sócios depende do consentimento dos demais sócios.
De capital O capital é mais importante que a qualidade dos sócios, isso significa que o ingresso de novos sócios ou a alteração destes independem do consentimento dos demais sócios.