Importância do Código de Ética Empresarial
Em meio a tanta denúncia de corrupção, principalmente envolvendo as empresas, o compliance passou a está no centro de muita discussão, enquanto um conjunto de medidas que devem ser adotadas, com a finalidade de evitar futuros problemas. Derivado do temo inglês comply que significa comprometer-se, concordar, a compliance é traduzida como seguir as regras, está de acordo com as normas.
Essas normas a que a compliance se refere podem ser de duas naturezas: externas e internas à empresa. As normas externas são as normas que compõem o ordenamento jurídico; são a Constituição Federal, as leis ordinárias e complementares, os decretos, entre outros.
Documentos internos importantes para a empresa
Já as normas internas são as normas criadas pelas próprias sociedades para aplicação em seu âmbito interno e nesse ponto duas se destacam: o contrato social e o código de ética empresarial.
O contrato social é a norma que cria a sociedade em si e é nele onde estão previstas as regras de constituição, administração, convivência entre os sócios, repartição de lucros, dividendos e prejuízos, previsão para o caso de retirada, resolução ou falecimento de sócio etc.
O código de ética
Já o código de ética, segundo o site Info é “um documento que busca expor os princípios e a missão de uma determinada profissão ou empresa. Seu conteúdo deve ser pensado para atender às necessidades que aquela categoria serve e representa.” Ou seja, é nele onde estão previstos os valores da sociedade, tendo como base a atividade que ela desempenha, e orientará a sua atuação dos gestores e dos funcionários. Ele também orienta a atuação com os setores externos, como os consumidores e os fornecedores.
Segundo o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, o Código de Ética «Serve para orientar as ações de seus colaboradores e explicitar a postura da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage. É um instrumento que serve de inspiração para as pessoas que aderem a ele e se comprometem com seu conteúdo”.
Importância do código de ética
A implantação de um código de ética tem como principal tem vários motivos, como aponta o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social:
- Fornecer critérios ou diretrizes para que as pessoas se sintam seguras ao adotarem formas éticas de se conduzir.
- Garantir homogeneidade na forma de encaminhar questões específicas.
- Aumentar a integração entre os funcionários da empresa.
- Favorecer ótimo ambiente de trabalho que desencadeia a boa qualidade da produção, alto rendimento e, por via de conseqüência, ampliação dos negócios e maior lucro.
- Criar nos colaboradores maior sensibilidade que lhes permita procurar o bem-estar dos clientes e fornecedores e, em conseqüência, sua satisfação.
- Estimular o comprometimento de todos os envolvidos na elaboração do documento.
- Proteger interesses públicos e de profissionais que contribuem para a organização.
- Facilitar o desenvolvimento da competitividade saudável entre concorrentes.
- Consolidar a lealdade e a fidelidade do cliente.
- Atrair clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros que se conduzem dentro de elevados padrões éticos.
- Agregar valor e fortalecer a imagem da empresa.
- Garantir a sustentabilidade da empresa.
Por que implantar um código de ética
A implantação de um código de ética, como salienta Renato Dilly Campos, “é um passo extremamente importante para o empresário que visa reduzir os riscos de seu negócio, visto que as multas previstas pela nova lei são capazes de efetivamente colocar a manutenção do empreendimento em risco.”
Verifica-se, desta forma, que o código de ética é um documento que proporciona a empresa uma série de elementos que torna mais clara e transparente a sua atuação para com os seus parceiros. Mas ele deve apresentado a todos, seguido, não se configurando somente um papel pendurado na parede.
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- Planejamento jurídico empresarial – sua importância, onde explano como o planejamento empresarial é importante para evitar complitos.
- Sociedade Patrimonial e Holding – uso errado para blindar patrimônio, onde desmistifico as sociedades patrimoniais e as holdings, apresentando o verdadeiro conceito e aplicação.
- Registro da Empresa, uma entrevista feita por mim a alunos do curso de Direito da UNIJORGE.
- Desenvolvimento histórico da Governança Corporativa, trecho da minha tese de doutorado, apresentando uma narrativa da história do instituto da governança corporativa.
REFERÊNCIAS
CAMPOS, Renato Dilly. A importância do código de ética nas empresas. Disponível em: <http://www.andradesilva.com.br/a-importancia-do-codigo-de-etica-nas-empresas/>. Acesso em 22 jan. 20919.
INFO. Código de Ética. Disponível em: <http://codigo-de-etica.info/>. Acesso em 22 jan. 2019.
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO INVESTIMENTO SOCIAL. Por que as empresas estão implantando códigos de ética?. Disponível em: <https://www.idis.org.br/por-que-as-empresas-estao-implantando-codigos-de-etica/>. Acesso em: 22 jan. 2019.