Artigo Vencedor do 2ª Concurso do Blog Revista Direito
Tenho o prazer de apresentar o texto vencedor do 2ª Concurso do Blog Revista Direito. Parabéns!
LABOR ET LUX : A importância do Direito Empresarial para a prática trabalhista
**por André Cabral, Advogado e Sócio do Crispim, Ribeiro & Cabral Advogados Associados
O Direito Empresarial contemporâneo é fundamental para o desenvolvimento das relações econômicas atuais, pois estas exigem formalidade e organização das atividades exercidas. O trabalho, seja como expressão da dignidade humana, seja como fator de produção essencial ao desenvolvimento socioeconômico, necessita de uma sustentabilidade formal conferida por estruturas societárias ou unipessoais que constituem importante objeto do Direito Empresarial. Empreender é um direito libertário garantido constitucionalmente, porém exige responsabilidade. A mais nobre das responsabilidades sociais do empresário consiste no cumprimento fiel de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Trata-se de importante contribuição ao desenvolvimento humano por meio do trabalho. Contudo, não as cumprindo cabe aos trabalhadores a busca pelos seus direitos. Nesse contexto, torna-se imprescindível o domínio do advogado do reclamante trabalhista acerca das estruturas empresariais e seus responsáveis para que possa dar efetividade à ao mandamento judicial da Justiça especial laboral. Evidencia-se assim, que conhecer as bases fundamentais do Direito Empresarial é conhecer os atalhos para a efetividade da execução trabalhista, em consonância com a harmonização dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, sendo ambos fundamentos da ordem econômica constitucional brasileira.
