Já apresentei na série “Temas mais cobrados na OAB” mais da metade das disciplinas, e como não podia passar despercebido hoje analisarei o Direito Tributário.…
Aprenda para a OAB sobre o Princípio da Legalidade Tributária! Em matéria tributária tem-se a máxima de que nenhum tributo pode ser criado ou majorado,…