UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO – Sob a ótica empresarial Em 10 de janeiro de 2002, foi publicada a Lei n. 10.406, que instituiu o Código…
Categoría: Direito Civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.