Comprovante anual de pagamento de contas Desde 2009, com o advento da Lei n. 12.007 todas as empresas de serviços periódicos mensais, seja pública ou…
Mais uma dica para OAB sobre «tributária«, tema importante para a prova, é «antielisão«, o instrumento que permite coibir a evasão de tributos, contrário a…
Preparativos para o Exame da Ordem No próximo domingo, dia 18.08, teremos mais um Exame da OAB e nele são cobrados cerca de 13 disciplinas,…
Tutela cautelar, tutela antecipatória e tutela inibitória. Na prova da OAB não se deixe levar pelas semelhanças, fique atento! Tutela Cautelar A tutela cautelar visa…
Como é de costume, logo após a realização da prova da OAB, sempre comento as questões relacionadas com Direito Empresarial, tomando como parâmetro o caderno…
Dica sobre compras na internet Todo mundo fala que falta um marco regulatório sobre as compras efetuadas pela internet, que há a necessidade de uma…
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Informação ao consumidor O consumidor é hipossuficiente. Isso significa que, na relação entre fornecedor e consumidor, este último sempre está em desvantagem por não ter…
Desde o dia 01 de agosto do corrente ano, passou a valer as normas relativas ao cadastro positivo do consumidor e muitos devem estar se…
Porque exigir a nota fiscal? Muitas vezes deixamos de cobrar a nota fiscal pois achamos que a mesma tem como finalidade única a comprovação de…