Revisão FGTS

Texto escrito por nosso colaborador Diego Castro, Advogado, Formado pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina, Especialista em Direito do Trabalho.

A Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi uma ideia que nasceu através de uma liminar concedida em 2014 pelo STJ – superior tribunal de justiça.

A revisão FGTS aumenta o percentual do saldo do fundo de garantia de acordo com cada caso, porém, já houve casos em que esse aumento chegou a ser de 80%.

Quem solicita essa revisão são os trabalhadores ativos e aposentados.

A ação de revisão do saldo do FGTS é proposta na Justiça Federal devido ser contra a Caixa Econômica Federal.

Então, terá direito de pedir a revisão FGTS todo trabalhador que se sentir ileso e que tenha trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013.

Revisão FGTS – Como Calcular?

Muitos são os sites que já apresentam o cálculo online da revisão do benefício. Basta que você preencha os dados e valores pedidos e já sai tudo pronto.

Porém, o interessante é que você entenda como esse processo funciona.

Para isso, vamos lhe explicar.

Esse cálculo da correção do FGTS leva em conta a base da taxa referencial. Essa taxa corresponde a 3% ao ano e corrige todo o valor com os juros monetários.

Já que a grande questão é que desde o ano de 1999 a inflação é maior que a taxa referencial, ou seja, o valor que está depositado no fundo perde a cada ano o seu valor e precisa ser corrigido quando sacado.

Revisão FGTS – Como receber a correção?

O passo inicial para que você solicite e depois receba a correção do seu FGTS é entrar em contato com um advogado que vai lhe orientar sobre o assunto e solicitar a correção.

Fora isso você deve apresentar alguns documentos indispensáveis para o FGTS como: Cópia do seu Registro Geral, Cópia do Cadastro de Pessoa Física, Comprovante de residência, Extrato do FGTS retirado pelo site da Caixa ou nas agências, Cópia do NIS (PIS/PASEP) e Cópia da Carteira de Trabalho.

Se você for um aposentado, fora os documentos acima, também é preciso levar a sua carta de concessão que pode ser solicitado por meio do portal meu INSS.

O papel do advogado é importante nessa correção, pois você só receberá o valor corrigido se o advogado impetrar uma ação contra a instituição bancária responsável pelo pagamento do fundo.

A ação tem o intuito de correção do seu FGTS.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um valor depositado em uma conta criada na Caixa Econômica Federal na qual tem o intuito de proteger aquele trabalhador que foi demitido sem justa causa.

A conta é aberta no próprio nome do empregado e corresponde a 8% do seu salário mensal e para os aprendizes só são 2%. Mas esse valor não é descontado na folha de pagamento.

O deposito deve ser feito no dia 7 de todo mês. Se esse dia cair em um feriado, o pagamento deve ser antecipado.

O saldo da conta vai acumulando de acordo com o tempo de serviço e pode ser sacado em algumas situações.

O maior objetivo desse programa é que o trabalhador utilize desse fundo para ter a aquisição de um imóvel, seja usado ou novo, no caso de algumas doenças graves que são elencadas pela lei, para situações de dificuldades e etc.

Já para o país, o fundo auxilia suas obras e infraestrutura (água de qualidade, tratamento de esgoto, coleta de lixo).

O dinheiro funciona como uma forma de financiamento das obras governamentais e que no futuro são devolvidos.

Então, para ter direito a ter uma conta em seu nome na Caixa Econômica você precisa ser; trabalhador em regime celetista, trabalhador rural, safreiros (aqueles operadores rurais que trabalham em época de colheita), empregados domésticos, trabalhadores avulsos, trabalhadores temporários, trabalhadores intermitentes, atletas profissionais e diretor não empregado.

Lembrando que empresas sempre devem pagar o seu FGTS em dia para evitar que não constem na Certidão Negativa do FGTS.

Como visualizar o saldo e extrato do FGTS?

O saldo e extrato do FGTS podem ser visualizado por três formas simples:

A primeira é de forma presencial indo em alguma agência da Caixa Econômica Federal ou nas lotéricas.

Através do caixa eletrônico também é possível fazer o serviço, basta estar, portanto o cartão cidadão e sua senha.

A segunda opção é pela internet no link http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx. Nessa opção você deve apenas informar o número do seu NIS e a senha de acesso.

• No site você encontra o extrato de forma simples ou complexo. O nome já explica como é cada um.
• E caso queira receber o extrato detalhadamente a cada dois meses na sua residência é só escolher essa opção também pelo site da caixa.
• Já na terceira opção é por telefone, ligando para o número 0800 726 0207.
• Ligando para esse número você também consegue informações sobre vários outros benefícios sociais.
• A ligação é gratuita e funciona todos os dias, 24 horas por dia.

REFERÊNCIAS

AJUDA GOV. CND FGTS: Como consultar online, Disponível em: <http://ajudagov.com/cnd/cnd-fgts-como-consultar-online//>. Acesso em 20jan. 2018.