Obsolescência programada e o consumo consciente

Recentemente promotores franceses anunciaram que investigam a Apple por ‘obsolescência programada’ do iPhone. Essa investigação se deu após a própria Apple anunciar em dezembro de 2017 que os aparelhos mais antigos do iPhone “tiveram seu desempenho deliberadamente reduzido por causa de atualizações no sistema operacional” (O GLOBO. 2017).

No caso francês, segundo noticiado, “é crime reduzir a vida útil de um produto intencionalmente para forçar os consumidores a comprarem um novo” (O Globo. 2017). Desta forma, a Apple ao comercializar dentro da França um produto que sabia que intencionalmente continha uma tecnologia que seria já substituída com a intenção de induzir os consumidores a comprar um novo produto, estaria praticando uma conduta ilícita penalmente.

Mas o que é obsolescência programada ou obsolescência planejada e porque a preocupação com ela?

Segundo Maria Beatriz Oliveira da Silva (2018, p. 182) a obsolescência programada “é uma estratégia da indústria para “encurtar” o ciclo de vida dos produtos, visando a sua substituição por novos e, assim, fazendo girar a roda da sociedade de consumo”. E reforça Pedro Daniel Ramirez López (2018, p. 01) que “é uma estratégia da indústria para “encurtar” o ciclo de vida dos produtos, visando a sua substituição por novos e, assim, fazendo girar a roda da sociedade de consumo”.

Ou seja, a obsolescência programada ou planejada consiste em uma prática negocial na qual o produto é intencionalmente produzido ou criado para ter um tempo de vida reduzido ou para ser substituído por outro similar em um período próximo, com a finalidade de fomentar o consumo. Deve haver a intenção.

A uma grande diferença entre a obsolescência programada e o desenvolvimento tecnológico. No último, após a produção ou criação de um determinado produto, a indústria ou os desenvolvedores continuam a pesquisar e descobrem novas formas do produto ou uma nova tecnologia. É o desenvolvimento normal e natural das coisas.

Na obsolescência programada, a tecnologia já existe. Não há o que ser desenvolvido ou pesquisado. Contudo, a indústria, não usa toda a tecnologia disponível, não a aplica, apesar de já a ter disponível. É produzido um produto com tecnologia inferior, com a intenção de ir lançando o produto no mercado aos poucos e, desta forma, promover mais consumo.

É mais ou menos assim:

Imagine o disquete. Ele foi lançado no mercado e, com o desenvolvimento de tecnologia que não tinha à época, foi aos poucos substituído pelo CD, depois pelo DVD e pelo Pen drive.

Mas se descobrisse que à época do disquete já tivesse teconologia para fazer um pen drive e que, a industria, a fim de vender mais e que houvesse mais consumo, produzisse o CD e o DVD antes do pen drive. Isso seria obsolescência programada.

Caso Apple

No caso da Apple, ela mesmo reconheceu publicamente, pedindo desculpas, por reduzir o desempenho do iPhone, através do envelhecimento das baterias e da manipulação de dados a fim de que o aparelho fique mais lento (TECMUNDO. 2018). Desta forma, com os aparelhos celulares mais lentos, os usuários se sentiam induzidos a comprar a versão mais nova.

Essa estratégia não é nova, como destaca Maria Beatriz Oliveira da Silva (2018, p. 183) e já é conhecida desde 1920, tendo se consolidado em 1929, com a crise de consumo. Ela foi muito bem tratada no documentário da Televisão Franco-Alemã “Arte” intitulado, em francês, “Prêt à Jeter” [Pronto para jogar fora] (https://www.youtube.com/watch?v=5eSoBBapXCg), e pela animação a animação “A História das coisas” (https://www.youtube.com/watch?v=7qFiGMSnNjw). Ambos disponíveis no Youtube.

A questão da obsolescência programada voltou a ser foco das discussões quando, em 2015, a ONU, através dos países nela reunidos estabeleceram uma agenda de 17 pontos para o desenvolvimento sustentável (ONUBR. 2018). Nele ficou estabelecido no tópico 12 o consumo e produção responsável, que consiste em metas para “reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial; alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos; e reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso; entre outros” (ONUBR¹. 2018).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente brasileiro (2018):

“Todo consumo causa impacto (positivo ou negativo) na economia, nas relações sociais, na natureza e em você mesmo. Ao ter consciência desses impactos na hora de escolher o que comprar, de quem comprar e definir a maneira de usar e como descartar o que não serve mais, o consumidor pode maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos, desta forma contribuindo com seu poder de escolha para construir um mundo melhor. Isso é Consumo Consciente. Em poucas palavras, é um consumo com consciência de seu impacto e voltado à sustentabilidade.”

A obsolescência programada fere o consumo consciente e a produção responsável, pois necessariamente será lançado no mercado produtos que, propositadamente tem prazo de validade curto a fim de fazer com que o consumo seja multiplicado.

A questão é mais profunda e mais longa do que é possível discutir nesse pequeno editorial, mas, sim é necessário responsabilizar os produtores pela obsolescência planejada. Entretanto, o consumidor deve ser educado para visualizar essa prática e deve ser motivado a buscar comprar produtos de empresas que sejam responsáveis com o consumo e a produção responsável.

A discussão da obsolescência programada deve envolver toda a sociedade, desde a produção até o consumo final.

Perguntas como, devem necessariamente ser feitas:

Isso realmente deve ser produzido?
Isso é necessário para a sociedade?
Estou usando nesse produto toda a tecnologia que existe atualmente?
Realmente preciso desse produto?
A empresa em um curto espaço de tempo lançará outro produto similar que me atenderá melhor?
Qual o descarte que será dado a ele futuramente?

Sejamos responsáveis a fim de darmos um basta a obsolescência programada.

REFERÊNCIAS:

LÓPEZ, Pedro Daniel Ramirez. Obsolescencia Tecnológica Programada: un artículo que no se desgasta es una tragedia para los negocios. Disponível em: <http://handbook.usfx.bo/nueva/vicerrectorado/citas/TECNOLOGICAS_20/Ingenieria%20de%20Medio%20Ambiente/obsolescencia_tecnologica_programada.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2018.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. O que é consumo consciente?. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/legislacao/item/7591>. Acesso em: 10 jan. 2018.

O GLOBO. França investiga Apple por ‘obsolescência programada’ do iPhone. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/franca-investiga-apple-por-obsolescencia-programada-do-iphone-22268465#ixzz53nipPZvF>. Acesso em: 10 jan. 2018.

ONUBR. Momento de ação global para as pessoas e o planeta. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/>. Acesso em: 10 jan. 2018.

ONUBR¹. Consumo e produção responsáveis. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/tema/ods12/>. Acesso em: 10 jan. 2018.

SILVA, Maria Beatriz Oliveira da. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E TEORIA DO DECRESCIMENTO VERSUS DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AO CONSUMO (SUSTENTÁVEIS). In. Veredas do Direito. Disponível em: <http://domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/252/214>. Acesso em: 10 jan. 2018.

TECMUNDO. Apple se desculpa por reduzir desempenho do iPhone em prol da bateria. Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/produto/125641-apple-desculpa-desempenho-iphone-bateria.htm>.Acesso em: 10 jan. 2018.