Livro por Nadialice Francischini: Relações de Consumo – desmistificando a aplicação do princípio da vulnerabilidade
Livro por Nadialice Francischini de Souza
O livro é a publicação da minha dissertação de mestrado e nele analiso a correta aplicação do princípio da vulnerabilidade. Todo consumidor é vulnerável, é da sua essência, e lhe dá direito a acesso aos princípios, a política nacional de defesa do consumidor. Entretanto, na prática, os juízes confundem a vulnerabilidade com a hipossuficiência. Esta decorre da relação in concreto desequilibrada e que precisa de proteção específica, dando acesso a direitos como a inversão do ônus da prova.
Direito do Consumidor
Quando me propus no mestrado a escrever em direito do consumidor ouvi muitas críticas, principalmente relacionadas ao fato de que uma advogada empresarialista nada sabe sobre consumo. O que os críticos esquecem é que na relação econômica o empresário precisa do consumidor e o contrário também. Isso porque não há consumo sem produção e não há produção sem consumo.
Assim a análise da relação de consumo no caso concreto e como os tribunais apreciam as demandas é essencial para a relação empresarial. Pois, o empresário faz o cálculo do custo e do preço de venda dos produtos ou da prestação de serviço tendo como referência a previsão legal e a possibilidade de demandas judiciais. A incerteza na aplicação dos institutos ou a aplicação não correta desses gera um custo que não pode ser previsto.
A aplicação errada da vulnerabilidade é um dos institutos que acarreta essa incerteza.
Todo consumidor é vulnerável. Há uma presunção de que a relação de consumo é desequilibrada, e como consequência o fornecedor deve prestar todas as informações necessárias, a necessidade de uma política nacional de consumo, a existência de órgãos de proteção ao consumidor.
A hipossuficiência, por sua vez, está relacionada com a análise no caso concreto da relação de consumo, se ela está equilibrada. A hipossuficiência está dividida em três partes: fática ou econômica – relaciona-se a possibilidade de arcar com as custas de um processo; técnica – analisa a condição do consumidor de fazer as provas necessárias para o processo; e jurídica – condição de pagar um advogado.
Desta forma, verifica-se que apesar de todos os consumidores serem vulneráveis, nem todos são hipossuficientes. Em cada caso os magistrados devem fazer a correta análise.
Capítulos do livro Relações de Consumo – desmistificando a aplicação do princípio da vulnerabilidade
Para chegar a essa conclusão o livro está dividido em quatro capítulos de conteúdo:
- No primeiro capítulo estudei a relação de consumo em si mesma considerada, conceituando consumidor e fornecedores;
- No segundo capítulo analisei o sistema de princípios das relações de consumo. Todos os princípios aplicados nesse relação são essenciais para a compreensão da vulnerabilidade;
- No terceiro capítulo conceituei a vulnerabilidade do consumidor distinguindo-a com a hipossuficiência e outros institutos assemelhados como: vulnerabilidade na bioética, princípio do in dubio pro operario do direito do trabalho e o princípio da proteção, também da relação trabalhista;
- Por fim, analisei a impropriedade técnica da aplicação da vulnerabilidade do consumidor em alguns julgados, um estudo de casos práticos.
- Destaco, também o prefácio escrito pelo Professor Doutor Rodolfo Pamplona Filho. Um lindo prefácio.
Prezada Nadialice Francischini, me interessei bastante pelo livro, principalmente pela forma como aborda o tema, buscando uma conceituação séria a respeito da tal vulnerabilidade do consumidor.
Você já ouviu falar do prof. André Luiz S. C. Ramos? Ele escreveu um livro bastante esclarecedor a respeito da legislação antitruste. Eu achei que suas ideias são parecidas com a do prof. André. Gostaria de indicar os artigos dele para V.Sª. no Instituto Mises Brasil: [link]http://www.mises.org.br/SearchByAuthor.aspx?id=323&type=articles[/link]
Muito obrigada pela dica Marcus.