Dica OAB: Endereçamento da petição ou recurso
Como fazer o Endereçamento da petição ou recurso:
- A petição inicial é dirigida ao juízo de primeiro grau sem a indicação do número da vara, pois não se sabe nesse momento.
- Outras peças posteriores, como contestação, réplica ou apelação, são dirigidas também ao juízo de primeiro grau, agora indicando-o.
- Ações propostas diretamente perante o Tribunal são dirigidas ao Presidente do Órgão ou ao Relator, caso se trate de ação incidental.
Fiquem atentos a nova série especial sobre dicas para prova da OAB. Cada semana, um pequeno comentário para preparar-se para o Exame da Ordem. Acompanhe e comente, tire suas dúvidas!
