Visit Us On FacebookVisit Us On LinkedinVisit Us On TwitterCheck Our Feed

Tag: comunicação final dos aquestios

Regime Conjugal de Participação Final nos Aquestos

Texto escrito por nosso colaborador Luana Pimentel, auxiliar contábil na empresa Pimentel Contabilidade, acadêmica de Direito da UNIJORGE.

O Código Civil de 2002 inovou ao trazer mais uma modalidade no tocante aos regimes de bens em que os nubentes podem optar para constituição do direito patrimonial conjugal. Trata-se do regime de participação final nos aquestos, estabelecidos na legislação civilista no art. 1.672 e seguintes.

Leia mais