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Retrospectiva 2014 – O que aconteceu no Direito



O final do ano é o momento de fazermos um balanço e retrospectiva do que aconteceu, neste fim de 2014 não seria diferente, e fazendo uma pesquisa nos principais sites jurídicos, aponto os pontos mais relevantes que aconteceram em alguns ramos do Direito nestes últimos 12 meses

Direito e Leis 2014

  • Direito Empresarial

Direito Empresarial: promulgação da Lei Complementar n. 147, que efetivou a previsão constitucional de tratamento favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; e a promulgação da Lei n. 13.043, assegurou tratamento mais célere e menos formalista para a recuperação do crédito bancário, principalmente nos contratos de alienação fiduciária em garantia.

  • Direito Processual Civil

Direito Processual Civil: Aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de Lei n. 166/2010 que institui o Novo Código de Processo Civil. Elogiado e criticado ao mesmo tempo, mas tem como principal objetivo a simplificação e a desburocratização de todo o processo civil, através de uma justiça mais célere e veloz.

  • Direito de Família

Direito de Família: marcado pela afetividade e o reconhecimento de relações de multiparentalidade e multiconjugais, e a preferência sempre pela guarda compartilhada;

  • Direito Penal

Direito Penal: surgimento de novas leis para regularem novas situações criminosas, tais como: Lei n. 12.971 que amplia os crimes de trânsito; Lei n. 12.984, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids; Lei n. 12.978  que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; Lei n. 13.008 que altera o art. 334 do Código Penal – Crime de contrabando e descaminho; Lei n. 13.010Lei da Palmada,- que altera do Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante; entre novas súmulas do STJ; novas decisões sobre delação premiada – Lei do Crime Organizado; novas decisões sobre a Lei Maria da Penha.

Artigos mais lidos em 2014

Veja os artigos mais lidos no Blog Revista Direito no ano de 2014, sobre temas polêmicos, genéricos e recorrente como são os artigos para a prova da OAB, que vale bastante a pena revisar.

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Referências:

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Neste ano, Direito de Família evoluiu com base nas novas relações de afeto. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-dez-22/retrospectiva-2014-direito-familia-evoluiu-novas-relacoes-afeto>. Acesso em: 23 dez. 2014.

BRANDÃO, Gorette. Novo Código de Processo Civil vai à sanção. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/12/17/novo-codigo-de-processo-civil-vai-a-sancao>. Acesso em: 23 dez. 2014.

GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. Retrospectiva 2014 – Direito Criminal. Disponível em: <http://cursos.atualidadesdodireito.com.br/retrospectiva2014/>. Acesso em: 23 dez. 2014.

SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Retrospectiva 2014 – Direito Empresarial. Disponível em: <http://cursos.atualidadesdodireito.com.br/direito-empresarial/>. Acesso em: 23 dez. 2014.

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