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Quais os Direitos da União Homoafetiva? Entrevista!



União Homoafetiva

A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade e já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF desde maio de 2011, com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIn) n. 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 132, que interpretou conforme a Constituição o artigo n. 1.723 do Código Civil para reconhecer como ente familiar a união homoafetiva, entretanto, ainda há muita resistência por parte da sociedade brasileira.

Quais os direitos da União entre mesmo sexo?

A importância do reconhecimento da família entre pessoas do mesmo sexo, populamente conhecida como “união gay” e que não corresponde ao “casamento gay“, tem fundamento na necessidade prática de duas pessoas que convivem como companheiros, sejam do mesmo sexo ou não:

  • de terem direito a previdência social;
  • de terem direito a aquisição conjunta de bens e financiament;
  • do direito sucessório em si mesmo;
  • a adoção por casais homoafetivos, entre outros.

Confiram a entrevista!

Tratando do assunto o Prof. Rodolfo Pamplona, entrevistando no programa Papeando com Pamplona recebeu a Prof. e Advogada Fernanda Barreto. Confiram o vídeo!

A homoafetividade é um tema muito discutido e que ainda gera muita polêmica na sociedade e as suas repercussões do mundo jurídico. Precisa-se estudar essa relação sob o foto da necessidade das pessoas do mesmo sexo casadas terem uma vida plena e com acesso a todos os direitos que pessoas de sexo diferente casadas têm. Veja mais entrevistas no site Revista Direito!

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