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OAB: Filosofia do Direito no Exame de Ordem



Inclusão da Disciplina Filosofia do Direito na Prova da OAB

No último dia 22 de março de 2013, foi aberta as inscrições para o X Exame de Ordem e a novidade é a inserção da disciplina filosofia do Direito, que muitas vezes é menosprezada pelos alunos ao longo do curso de graduação. Mas o que é e qual o objeto da mesma?

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Analisando diversos textos disponíveis na internet e em obras em busca das respostas para as questões acima, encontrei o texto “Filosofia do Direito”, de Simon Blackburn, retirado do seu Dicionário de Filosofia onde ele explica que “A filosofia do direito preocupa-se com questões acerca da natureza do direito e dos conceitos que estruturam a sua prática”. Ou seja, ela se preocupa com o dever ser, em explica as noções gerais do direito enquanto ciência. E o autor acima destaca que os seus principais tópicos são: “a definição de direito ou, se uma definição estrita se mostrar improdutiva, descrições ou modelos do direito que lancem luz sobre os casos difíceis e marginais, como o direito internacional, o direito primitivo e a lei imoral ou injusta”.

A perspectiva com a inserção, não só na prova da OAB, mas também em outros concursos públicos, tais como Magistratura, Defensoria Pública e Ministério Público, de disciplinas propedêuticas é a busca por um profissional que são seja só voltado para o profissionalizante, mas sim um jurista pensante e que saiba compreender o direito e correto interpretar os conceitos abertos, como boa-fé, função social, entre outros. Essa tendência, também é visto por muitos como uma busca por um profissional do direito mais voltado para o humanístico.

Para aqueles que a muito tempo não tem contato com a disciplina, seja porque já tem algum tempo de formado, ou porque não deu à época a devida importância a mesma, recomendo que assistam a aula da TV Justiça, Programa Saber Direito, do Professor Antonio Jorge Pereira Júnior.

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