Há fórmulas prontas para a OAB?
Opinião da Autora
Como professora e escritora de Direito sempre recebo dos meus alunos e leitores pedidos de fórmulas prontas para a aprovação na OAB, para a solução de um caso, de como se faz uma peça. Apesar de lidar com isso na área do Direito, a necessidade de ver tudo pronto, tudo preparado me parece uma cultura que esta disseminada na sociedade contemporânea.
Cada vez mais, em livrarias, em sites de notícias, leio títulos do tipo `10 maneiras de ficar rico`, `15 coisas para ser chefe`, 12 de outros caminhos fáceis, e assim por diante. Verdade deve ser dita, algumas são dicas boas que ajudam a conhecer os caminhos já trilhados anteriormente e que podem facilitar ou demonstrar atitudes que foram bem sucedidas, entretanto, não são fórmulas de certeza de sucesso, ou mesmo previsão do futuro.
Mas um bom cronograma de estudo é sempre bom, pois te mantêm no foco e te assegura um ritmo de estudo consistente. Eu recomendo o Cronograma para Exame da OAB.
Como passar na OAB
No Direito entendo que essas fórmulas prontas podem ser especialmente prejudiciais, pois podem impedir a criação de novas teses e orientações. A carreira jurídica, diferente de outras que trabalham com estruturas prontas, depende de questionamentos que não surgem do padronizado. Por isso não existe uma solução exata para a tão esperada prova da OAB, o Exame da Ordem.
Exemplo da minha opinião são, primeiramente, os Direitos dos Consumidores que não existiria se não se tivesse questionado os princípios basilares e seculares da autonomia privada, liberdade de contratar e igualdade entre as partes no contrato, típicos das relações civis. Outra relação é o reconhecimento da igualdade material, que não teria surgido se ainda tivéssemos pensando com base nas fórmulas de igualdade, liberdade e fraternidade da Revolução Francesa. Só existe direitos das mulheres, dos idosos, das crianças, por que não somos iguais, mas desiguais.
E para te ajudar a estudar, recomendo a Revisão Turbo Oab 1ª Fase – Doutrina e Questões – Ceisc – Rideel.
Leia também
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- Livro por Nadialice Francischini: Relações de Consumo – desmistificando a aplicação do princípio da vulnerabilidade
- OAB: Filosofia do Direito no Exame de Ordem
Direito é argumentação
Direito é argumentação, e isso faz com que não exista um certo ou um errado. Existe o que, de forma fundamentada em legislação, doutrina, jurisprudência e todos os tipos de fonte jurídica, consiga-se convencer de que e o certo, o correto, o justo.
Faustino da Rosa Júnior enfatiza a importância do Direito Médico
O especialista ressalta que apenas seis profissionais no Brasil são aptos a tratar do tema.
Acesse: http://www.facinepe.edu.br
http://www.faustinojunior.com.br
Tratar das relações jurídicas que surgem da atividade médica é foco do Direito Médico. A área é nova no país e conta com poucos advogados especialistas. Mesmo sem ser reconhecida como um ramo autônomo do Direito, faltam profissionais especializados para dedicarem-se a todo o arcabouço jurídico que envolve as normas que regulamentam a prestação dos serviços de saúde e o exercício da profissão médica. Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Médico, doutor em Direito e em Direito Constitucional, enfatiza que apenas cerca de seis profissionais no Brasil são aptos a tratar do tema.
Após o Código de Defesa do Consumidor definir a relação entre médico e paciente como prestação de serviços e consumo, iniciou-se uma tendência de entrar com ações contra hospitais. Segundo o especialista, o aumento dos casos levou ao desenvolvimento do setor. Há escritórios que trabalham especificamente nessa área, o que exige amplo conhecimento do trabalho do médico.
“Nós tratamos das relações jurídicas que se estabelecem entre os médicos, entre médicos e pacientes e entre médicos e associações, instituições e conselhos. O sujeito destinatário, ou seja, o cliente, é o profissional médico. Entretanto, levando em conta o código de ética médico, não são somente eles, mas todos os profissionais que de alguma maneira exercem atividade tida como ato médico”, explica.
Entre os trabalhos desenvolvidos, está a defesa em responsabilidade civil dos hospitais, clínicas, médicos e assistentes e defesas perante os Conselhos Regionais e o Conselho Federal. De acordo com Faustino da Rosa Júnior, não existe hoje no mercado profissionais jurídicos que dominem a matéria e que possam defender os médicos em questões como erro médico ou em ações relativas a sociedades médicas. “Infelizmente, nós só temos hoje advogados que conhecem o outro lado da relação, que é a do paciente”, enfatiza o especialista.
Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior
Especialista em Direito Médico, Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior é doutor em Direito e em Direito Constitucional, além de membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS. Professor universitário há mais de 10 anos, agrega experiências de atuação nos maiores grupos educacionais do Brasil. Atualmente é Chief Executive Office do Grupo Educacional Facinepe, referência em formação médica continuada.
Nao ha formula certa, pronta e acabada para isto. Cada examinando precisa achar uma solucao pessoal para o problema, sem abrir mao dos estudos.