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Fórmulas prontas para a OAB?



Opinião da Autora

Como professora e escritora de Direito sempre recebo dos meus alunos e leitores pedidos de fórmulas prontas para a aprovação na OAB, para a solução de um caso, de como se faz uma peça. Apesar de lidar com isso na área do Direito, a necessidade de ver tudo pronto, tudo preparado me parece uma cultura que esta disseminada na sociedade contemporânea.

Cada vez mais, em livrarias, em sites de notícias, leio títulos do tipo `10 maneiras de ficar rico`, `15 coisas para ser chefe`, 12 de outros caminhos fáceis, e assim por diante. Verdade deve ser dita, algumas são dicas boas que ajudam a conhecer os caminhos já trilhados anteriormente e que podem facilitar ou demonstrar atitudes que foram bem sucedidas, entretanto, não são fórmulas de certeza de sucesso, ou mesmo previsão do futuro.

Como passar na OAB

No Direito entendo que essas fórmulas prontas podem ser especialmente prejudiciais, pois podem impedir a criação de novas teses e orientações. A carreira jurídica, diferente de outras que trabalham com estruturas prontas, depende de questionamentos que não surgem do padronizado. Por isso não existe uma solução exata para a tão esperada prova da OAB, o Exame da Ordem.

Exemplo da minha opinião são, primeiramente, os Direitos dos Consumidores que não existiria se não se tivesse questionado os princípios basilares e seculares da autonomia privada, liberdade de contratar e igualdade entre as partes no contrato, típicos das relações civis. Outra relação é o reconhecimento da igualdade material, que não teria surgido se ainda tivéssemos pensando com base nas fórmulas de igualdade, liberdade e fraternidade da Revolução Francesa. Só existe direitos das mulheres, dos idosos, das crianças, por que não somos iguais, mas desiguais.

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Direito é argumentação

Direito é argumentação, e isso faz com que não exista um certo ou um errado. Existe o que, de forma fundamentada em legislação, doutrina, jurisprudência e todos os tipos de fonte jurídica, consiga-se convencer de que e o certo, o correto, o justo.

One comment on “Fórmulas prontas para a OAB?

  1. Faustino da Rosa Júnior enfatiza a importância do Direito Médico
    O especialista ressalta que apenas seis profissionais no Brasil são aptos a tratar do tema.

    Acesse: http://www.facinepe.edu.br
    http://www.faustinojunior.com.br

    Tratar das relações jurídicas que surgem da atividade médica é foco do Direito Médico. A área é nova no país e conta com poucos advogados especialistas. Mesmo sem ser reconhecida como um ramo autônomo do Direito, faltam profissionais especializados para dedicarem-se a todo o arcabouço jurídico que envolve as normas que regulamentam a prestação dos serviços de saúde e o exercício da profissão médica. Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Médico, doutor em Direito e em Direito Constitucional, enfatiza que apenas cerca de seis profissionais no Brasil são aptos a tratar do tema.
    Após o Código de Defesa do Consumidor definir a relação entre médico e paciente como prestação de serviços e consumo, iniciou-se uma tendência de entrar com ações contra hospitais. Segundo o especialista, o aumento dos casos levou ao desenvolvimento do setor. Há escritórios que trabalham especificamente nessa área, o que exige amplo conhecimento do trabalho do médico.
    “Nós tratamos das relações jurídicas que se estabelecem entre os médicos, entre médicos e pacientes e entre médicos e associações, instituições e conselhos. O sujeito destinatário, ou seja, o cliente, é o profissional médico. Entretanto, levando em conta o código de ética médico, não são somente eles, mas todos os profissionais que de alguma maneira exercem atividade tida como ato médico”, explica.
    Entre os trabalhos desenvolvidos, está a defesa em responsabilidade civil dos hospitais, clínicas, médicos e assistentes e defesas perante os Conselhos Regionais e o Conselho Federal. De acordo com Faustino da Rosa Júnior, não existe hoje no mercado profissionais jurídicos que dominem a matéria e que possam defender os médicos em questões como erro médico ou em ações relativas a sociedades médicas. “Infelizmente, nós só temos hoje advogados que conhecem o outro lado da relação, que é a do paciente”, enfatiza o especialista.

    Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior
    Especialista em Direito Médico, Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior é doutor em Direito e em Direito Constitucional, além de membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS. Professor universitário há mais de 10 anos, agrega experiências de atuação nos maiores grupos educacionais do Brasil. Atualmente é Chief Executive Office do Grupo Educacional Facinepe, referência em formação médica continuada.

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