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Esquema da Apelação – 2ª fase da OAB



A segunda fase do Exame de Ordem é composta por uma peça prático-profissional e 4 questões discursivas e é importante ter atenção a primeira, pois ela corresponde a metade dos pontos da 2ª fase da OAB. Uma coisa que ajuda a fazer bem a prova de Ordem é ter em mente os esquemas das peças prático-profissionais.

Esquema de Apelação

I. Petição de interposição:

* encaminhamento ao primeiro grau;

* indicação das partes

* pedido de conhecimento do recurso

* informação do art. 518 parágrafo único – não há sumula, óbice não se aplica!

* pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo)

* encaminhamento ao Tribunal competente

* requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511.

(possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC? Prioridade na tramitação – CPC, art. 1211-A ou 1.211-B?)

II. Petição das razões:

* Dados básicos do processo

* Breve resumo dos fatos;

* Fundamentos jurídicos.

** Há preliminar? Há agravo retido a ser reiterado?

** No mérito: verificar o erro do juiz!

* Pedido de nova decisão: anulação ou reforma?

Como parte importante da 2ª fase do Exame de Ordem, vale apena recordar o Esquema de Apelação! Veja mais dicas para a prova aqui no Blog Revista Direito! Bons estudos!

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