Dica OAB: Prazos

Principais prazos no Direito

Não esqueçam os principais prazos. Há prazos processuais civis no direito que todo estudante de direito, que vá fazer a Prova da OAB ou não, precisam saber de memória, sendo eles:

  • Prazo para contestar, exceção e reconvenção: 15 dias.
  • Prazo para réplica: 10 dias.
  • Prazo para Embargos de Declaração: 5 dias
  • Prazo para Apelação: 15 dias.
  • Prazo para Recurso Inominado do Juizado: 10 dias.
  • Agravo de Instrumento: 10 dias.
  • Quanto não tem prazo estabelecido por lei ou pelo Juiz: 5 dias.

Fiquem atentos para não perder um prazo!!!

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