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Conceito de empresa e empresário na prova da OAB



No concurso XVII do Exame da OAB, questão 49 foi perguntado o seguinte:

Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.

  1. A) Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.
  2. B) Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
  3. C) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.
  4. D) Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio.

Empresa, empresário e sócio: Conceitos principais do Direito Empresarial

O que o examinador deseja saber é se o examinando sabe a distinção básica entre três conceitos principais do Direito Empresarial: empresa, empresário e sócio.

O conceito de empresa e empresário está no caput do artigo 966 do Código Civil que determina que “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

O que é Empresário?

Empresário é o sujeito que exerce a atividade empresarial, a empresa. A empresa é o objeto da relação jurídica e o empresário é o sujeito da relação.

Tipos de empresário

O empresário pode ser de três tipos: empresário individual, pessoa física que exerce sozinho a empresa, assumindo o risco pela atividade e com confusão patrimonial; a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Individual, que é uma pessoa jurídica composta por somente uma pessoa física – membro; e a Sociedade Empresarial, pessoa jurídica ou ente despersonificado composto por duas ou mais pessoas.

Empresário ser a EIRELI ou uma Sociedade Empresária

No caso do empresário ser a EIRELI ou uma Sociedade Empresária, quem assume o risco da atividade é a pessoa jurídica, não as pessoas que a compõe. Há uma clara e nítida separação patrimonial e o rompimento desse dogma só ocorre por desconsideração da pessoa jurídica.

Já os sócios são as pessoas físicas ou jurídicas que compõem a sociedade empresária.

Desta forma, a resposta correta é a assertiva C.

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