Visit Us On FacebookVisit Us On LinkedinVisit Us On TwitterCheck Our Feed

Archive for: diciembre 2017

Por que os bancos fecham para atendimento ao público no último dia útil do ano?

Como de costume, todos os anos, no último dia 28 de dezembro de 2017, a FEBRABAN emitiu nota informando que no dia 29 de dezembro do mesmo ano – último dia útil do ano – não haveria expediente ao público e que, em virtude do feriado do dia 01 de janeiro, as instituições bancárias somente tornaria a abrir no dia 02 de janeiro de 2018 (https://portal.febraban.org.br/noticia/3151/pt-br/).

Essa notícia foi replicada em diversos meios de notícias, como pelo G1 – Último dia de funcionamento dos bancos em 2017 será nesta quinta-feira (28); pelo UOL Economia – Bancos não abrem amanhã e voltam a funcionar só na terça-feira; pelo R7 – Saiba como fica o funcionamento dos bancos neste fim de ano, entre outros.

Entretanto, ninguém informa a finalidade do fechamento.

Leia mais

Direitos e aposentadoria da empregada doméstica

Texto escrito por nosso colaborador Diego Castro, Advogado, Formado pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina, Especialista em Direito do Trabalho.

O Instituto Nacional do Seguro Social destina um espaço especial para a previdência social das empregadas domésticas.

 

Empregados domésticos são aquelas pessoas que trabalham prestando seus serviços sem natureza lucrativa para uma pessoa física ou para uma família dentro de uma residência.
A prestação de serviço deve ser onerosa, pessoal, continua e durante mais de 2 dias por semana.
Pois bem, no caso da contribuição que o empregado doméstico realiza, o primeiro ponto a se saber é o código de recolhimento mensal (1600).
Esse recolhimento é feito mediante o pagamento de uma guia pelo empregador que junta todos os demais encargos que o trabalhador possui.
As datas de recolhimento tanto dos encargos trabalhistas quanto das contribuições previdenciárias da empregada doméstica são feitas no dia 7 de cada mês.
Se essa data cair em um dia de sábado, domingo ou feriado, é antecipado para o dia útil anterior.
Então, o pagamento INSS doméstica traz uma segurança a essa trabalhadora, que passa a ter direito por exemplo ao SUS – sistema unificado de saúde, aos benefícios da previdência social como aposentadorias, auxílios.
Fora que para o empregador, o valor que foi pago por ele é deduzido no imposto de renda pessoa física.
Com base, iremos analisar abaixo as principais peculiaridades sobre o INSS doméstica.

RECOLHIMENTO DO INSS DA EMPREGADA DOMÉSTICO COM BASE NA TABELA INSS

 

O INSS da doméstica é pago mediante a via que previdência social disponibiliza para o empregador chamada de GPS.
Além de que o INSS incide sobre todas as verbas que a empregada tem direito (horas extras, benefícios, férias, 13º salário e etc.).
O pagamento da alíquota do INSS é relativo ao salário de contribuição; se o salário for de até 1.659,38 a alíquota será de 8%. Se for de 1.659,39 até 2.765,66 será de 9%. E se for de 2.765,67 até 5.531,31 será de 11 %.
O recolhimento do INSS é pago até no pedido de demissão da doméstica feito através do site eSocial, junto com todos os outros tributos que a doméstica possui direito.
O empregador apenas não pagará o INSS doméstica quando a empregada for afastada por motivos de doença e esteja recebendo da previdência social o seu auxílio-doença.
O recolhimento do INSS é feito somente no caso da empregada estar recebendo o benefício do salário-maternidade.

Leia mais