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Archive for: abril 2014

Livro por Nadialice Francischini: Relações de Consumo – desmistificando a aplicação do princípio da vulnerabilidade

Livro por Nadialice Francischini de Souza

O livro é a publicação da minha dissertação de mestrado e nele analiso a correta aplicação do princípio da vulnerabilidade. Todo consumidor é vulnerável, é da sua essência, e lhe dá direito a acesso aos princípios, a política nacional de defesa do consumidor. Entretanto, na prática, os juízes confundem a vulnerabilidade com a hipossuficiência. Esta decorre da relação in concreto desequilibrada e que precisa de proteção específica, dando acesso a direitos como a inversão do ônus da prova.

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Teoria do Diálogo das Fontes: uma nova forma de solucionar as antinomias jurídicas

Muito se fala na teoria do diálogo das fontes, mas poucos falam corretamente sobre ela. A muito grosso modo, ela é uma forma de integração das normas jurídicas e é aplicada sempre que há antinomia do ordenamento.

Diálogo das Fontes

Para entender o diálogo das fontes, é necessário relembrar as posições clássicas para a solução de conflito de normas. Segundo Hans Kelsen, “uma norma determina uma certa conduta como devida e outra norma determina também como devida uma outra conduta, inconciliável com aquela”   (Teoria Pura do Direito. 7ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006).

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