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Archive for: diciembre 2013

XII Exame de Ordem, Comentários das Questões de Direito Empresarial

No último dia 15 de dezembro de 2013 foi realizada a primeira fase do XII Exame da OAB, com segunda fase prevista para o dia 09 de fevereiro de 2014. Uma das grandes mudanças dessa Prova da OAB é a possibilidade de os aprovados na primeira fase, mas que não conseguirem atingir a pontuação necessária para aprovação na segunda fase, tem a possibilidade de fazer, no exame subseqüente somente a segunda fase.

Mudanças na Prova da OAB

Com essa possibilidade, ouvi de muitos alunos que a primeira fase foi mais difícil do que as anteriores. Particularmente, entendo que não é uma questão de aumentar a dificuldade da prova, mas como já mencionei anteriormente, está havendo uma mudança na estrutura interna do exame.

Novas disciplinas na Prova

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Como identificar um vício em um produto?

Eu sempre falo aqui no blog Revista Direito que o consumidor tem direito a troca do produto ou serviço caso este apresente vício ou defeito, e que a troca sem este é mera liberalidade do fornecedor, ou seja, é uma cortesia do vendedor ou prestador do serviço na tentativa de agradar o cliente. Mas o que caracteriza o vício de produto?

Vício de Produto ou Serviço

O vício é todo defeito que o produto ou serviço tem e que faz com que o mesmo não esteja em prefeitas condições de uso ou em conformidade com as informações prestadas no momento da compra ou do acerto com o prestador do serviço, ou seja, não está de acordo com o quanto ofertado ao consumidor.

Vícios mais comuns de Produtos

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